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Bruna Cruz Advogados Associados
Notícia ·
há 7 anos
Decreto 9.792/2019 determina que os motoristas de aplicativo paguem contribuição previdenciária ao INSS
Os motoristas de aplicativos foram enquadrados como contribuintes individuais nos termos do art. 11 , alínea h da Lei 8.213 /91, gerando o dever de contribuir com a Previdência Social (alíquota de...
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Paulo Kubota
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há 7 anos
Raquel Dodge denuncia Fernando Collor pela prática de peculato
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL) pelo crime de...
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Guilherme Bachiao
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há 7 anos
STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da...
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